Oráculo Regulatório

Radar de Impactos (Últimas 48h)

Atualizado em tempo real
Alto Impacto Portaria
20/05/2026

Portaria MEC nº 446, de 19 de maio de 2026

MEC regulamenta bônus de 10% para egressos de residência em Medicina de Família e Comunidade em seleções de residência médica.

Ação Sugerida: IES com programas de residência médica devem revisar editais para incluir regras de pontuação adicional conforme a portaria, definir procedimentos de comprovação e recurso, e comunicar candidatos sobre as novas regras.

Prazo: Imediato para editais futuros Ler ato completo →
⚠️ Médio Impacto Portaria
20/05/2026

Portaria CAPES nº 224, de 15 de maio de 2026

CAPES define novas regras para pagamento de APC em acesso aberto

Ação Sugerida: Atualizar cadastro de pesquisadores na Plataforma Sucupira e garantir que ORCID esteja vinculado ao Meus Dados CAPES.

Prazo: Imediato Ler ato completo →
Alto Impacto Resolução
19/05/2026

Resolução CES/CNE nº 1, de 15 de maio de 2026

Novas DCNs de Enfermagem: 4.000h presenciais, 5 anos mínimo.

Ação Sugerida: Revisar e adequar o Projeto Pedagógico do Curso de Enfermagem às novas DCNs, garantindo carga horária mínima de 4.000h presenciais e integralização em 5 anos, dentro do prazo de 90 dias.

Prazo: 90 dias Ler ato completo →
Alto Impacto Edital
15/05/2026

Edital INEP nº 61, de 14 de maio de 2026

Enade 2026: prazos, regras e cursos avaliados definidos pelo INEP.

Ação Sugerida: As IES devem cadastrar coordenadores de curso no Sistema Enade, orientar estudantes sobre prazos de inscrição e preenchimento de questionários, e verificar a lista de cursos avaliados para garantir a participação dos habilitados.

Prazo: 19/05/2026 (início das ações) e 01/06/2026 (início das inscrições) Ler ato completo →
Baixo Impacto Lei
15/05/2026

Lei nº 15.408, de 14 de maio de 2026

Lei cria o Julho Neon, mês nacional de saúde bucal.

Ação Sugerida: Planejar campanhas de conscientização e parcerias com entidades de saúde bucal para julho de 2026.

Prazo: Imediato Ler ato completo →
Alto Impacto Despacho
15/05/2026

Despacho MEC, de 14 de maio de 2026

MEC homologa novas DCNs para Enfermagem: bacharelado e licenciatura

Ação Sugerida: Acompanhar a publicação da Resolução CNE/CES que formalizará as DCNs e iniciar revisão dos projetos pedagógicos dos cursos de Enfermagem para alinhamento às novas diretrizes.

Prazo: A definir após publicação da resolução Ler ato completo →