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🚨 Alto Impacto Despacho | MEC Publicado em 15/05/2026

Despacho MEC, de 14 de maio de 2026

Homologa o Parecer CNE/CES nº 64/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que reexaminou o Parecer CNE/CES nº 443/2024, favorável à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Resumo Executivo

  • Homologação das novas DCNs para cursos de Enfermagem (bacharelado e licenciatura)
  • Substitui o Parecer CNE/CES nº 443/2024
  • IES devem se preparar para adequação curricular conforme resolução a ser publicada
Prazo de Adequação A definir após publicação da resolução
Ação Sugerida

Acompanhar a publicação da Resolução CNE/CES que formalizará as DCNs e iniciar revisão dos projetos pedagógicos dos cursos de Enfermagem para alinhamento às novas diretrizes.

Linha do Tempo e Evolução Normativa:

Homologa Parecer CES/CNE nº 64, de 29 de janeiro de 2026, homologado(a) por Despacho MEC, de 14 de maio de 2026 S/D Parecer Parecer CES/CNE nº 64
Norma Atual 15/05/2026 Despacho Despacho MEC

Resumo Geral (IA)

O Despacho MEC de 14 de maio de 2026 homologa o Parecer CNE/CES nº 64/2026, que aprova as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Enfermagem (bacharelado e licenciatura).

O documento reexamina e substitui o Parecer CNE/CES nº 443/2024, estabelecendo as diretrizes finais para a formação de enfermeiros e licenciados em Enfermagem.

As novas DCNs entram em vigor após a publicação da resolução correspondente, afetando todas as Instituições de Ensino Superior (IES) que oferecem esses cursos, que deverão adequar seus projetos pedagógicos aos novos parâmetros.

Perguntas Frequentes (FAQ da Norma)

Consulte as principais dúvidas resolvidas por nossa IA regulatória sobre esta portaria.

Quais são as novas DCNs para Enfermagem?
Com base na análise regulatória automatizada desta norma, destacamos os seguintes pontos-chave para a sua dúvida:
  • Homologação das novas DCNs para cursos de Enfermagem (bacharelado e licenciatura)
  • Substitui o Parecer CNE/CES nº 443/2024
  • IES devem se preparar para adequação curricular conforme resolução a ser publicada

Ação imediata recomendada: Acompanhar a publicação da Resolução CNE/CES que formalizará as DCNs e iniciar revisão dos projetos pedagógicos dos cursos de Enfermagem para alinhamento às novas diretrizes.
Quando entram em vigor as novas diretrizes de Enfermagem?
De acordo com os registros oficiais do Oráculo, o prazo de adequação é: A definir após publicação da resolução. Recomenda-se o planejamento imediato das etapas institucionais para garantir a conformidade.
O que muda nos cursos de Enfermagem com as novas DCNs?
Com base na análise regulatória automatizada desta norma, destacamos os seguintes pontos-chave para a sua dúvida:
  • Homologação das novas DCNs para cursos de Enfermagem (bacharelado e licenciatura)
  • Substitui o Parecer CNE/CES nº 443/2024
  • IES devem se preparar para adequação curricular conforme resolução a ser publicada

Ação imediata recomendada: Acompanhar a publicação da Resolução CNE/CES que formalizará as DCNs e iniciar revisão dos projetos pedagógicos dos cursos de Enfermagem para alinhamento às novas diretrizes.
Como adequar o projeto pedagógico às novas DCNs de Enfermagem?
Com base na análise regulatória automatizada desta norma, destacamos os seguintes pontos-chave para a sua dúvida:
  • Homologação das novas DCNs para cursos de Enfermagem (bacharelado e licenciatura)
  • Substitui o Parecer CNE/CES nº 443/2024
  • IES devem se preparar para adequação curricular conforme resolução a ser publicada

Ação imediata recomendada: Acompanhar a publicação da Resolução CNE/CES que formalizará as DCNs e iniciar revisão dos projetos pedagógicos dos cursos de Enfermagem para alinhamento às novas diretrizes.
Onde consultar o Parecer CNE/CES nº 64/2026?
Com base na análise regulatória automatizada desta norma, destacamos os seguintes pontos-chave para a sua dúvida:
  • Homologação das novas DCNs para cursos de Enfermagem (bacharelado e licenciatura)
  • Substitui o Parecer CNE/CES nº 443/2024
  • IES devem se preparar para adequação curricular conforme resolução a ser publicada

Ação imediata recomendada: Acompanhar a publicação da Resolução CNE/CES que formalizará as DCNs e iniciar revisão dos projetos pedagógicos dos cursos de Enfermagem para alinhamento às novas diretrizes.
Ler o Texto Integral Original (DOU)

DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos expostos na Nota nº 01130/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 14 de maio de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 64/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que reexaminou o Parecer CNE/CES nº 443/2024, favorável à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura, na forma do Projeto de Resolução a ele anexado, conforme consta do Processo nº 23001.000194/2016-12.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação

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