Oráculo Regulatório
Voltar para a Busca
⚠️ Médio Impacto Lei | CONGRESSO NACIONAL Publicado em 17/11/2023

Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023

Regula a profissão de sanitarista.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Resumo Executivo

  • Define as atribuições e competências do sanitarista.
  • Estabelece requisitos de formação em saúde coletiva para exercício profissional.
  • Cria registro profissional obrigatório junto ao órgão competente.
Prazo de Adequação Imediato
Ação Sugerida

As IES com cursos de saúde coletiva devem revisar currículos para atender aos requisitos legais e orientar alunos sobre registro profissional.

Linha do Tempo e Evolução Normativa:

Norma Atual 17/11/2023 Lei Lei nº 14.725
Regulamentado(a) por Decreto nº 12.921, de 06 de abril de 2026 07/04/2026 Decreto Decreto nº 12.921

Resumo Geral (IA)

A Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, regula o exercício da profissão de sanitarista no Brasil, definindo as atribuições, requisitos para formação e registro profissional.

A norma afeta profissionais da área de saúde coletiva, instituições de ensino superior que oferecem cursos de graduação e pós-graduação em saúde coletiva/sanitarismo, e órgãos de classe.

Entra em vigor na data de sua publicação, em 17 de novembro de 2023.

Perguntas Frequentes (FAQ da Norma)

Consulte as principais dúvidas resolvidas por nossa IA regulatória sobre esta portaria.

Quais são os requisitos para ser sanitarista?
Com base na análise regulatória automatizada desta norma, destacamos os seguintes pontos-chave para a sua dúvida:
  • Define as atribuições e competências do sanitarista.
  • Estabelece requisitos de formação em saúde coletiva para exercício profissional.
  • Cria registro profissional obrigatório junto ao órgão competente.

Ação imediata recomendada: As IES com cursos de saúde coletiva devem revisar currículos para atender aos requisitos legais e orientar alunos sobre registro profissional.
Como obter o registro profissional de sanitarista?
Com base na análise regulatória automatizada desta norma, destacamos os seguintes pontos-chave para a sua dúvida:
  • Define as atribuições e competências do sanitarista.
  • Estabelece requisitos de formação em saúde coletiva para exercício profissional.
  • Cria registro profissional obrigatório junto ao órgão competente.

Ação imediata recomendada: As IES com cursos de saúde coletiva devem revisar currículos para atender aos requisitos legais e orientar alunos sobre registro profissional.
A lei afeta cursos de saúde coletiva?
Esta norma possui um nível de impacto MÉDIO. Os setores afetados mapeados são: Geral / Regulatório Acadêmico. A norma aplica-se principalmente a cursos presenciais e estrutura institucional geral. Lei regulamenta profissão de sanitarista com exigências de formação e registro.
O que mudou com a Lei 14.725/2023?
Com base na análise regulatória automatizada desta norma, destacamos os seguintes pontos-chave para a sua dúvida:
  • Define as atribuições e competências do sanitarista.
  • Estabelece requisitos de formação em saúde coletiva para exercício profissional.
  • Cria registro profissional obrigatório junto ao órgão competente.

Ação imediata recomendada: As IES com cursos de saúde coletiva devem revisar currículos para atender aos requisitos legais e orientar alunos sobre registro profissional.
Ler o Texto Integral Original (DOU)

O texto integral não foi capturado no HTML.

Oráculo Regulatório • Inteligência Artificial

Acessar no Portal Gov