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⚠️ Médio Impacto Portaria | INEP Publicado em 18/03/2026

Portaria INEP nº 112, de 13 de março de 2026

Altera a Portaria nº 59, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 38, que institui as Comissões Assessoras de Área de Avaliação da Formação Docente (CAAs).

Perguntas Frequentes (FAQ)

Resumo Executivo

  • Inclui Letras Espanhol, Ciências da Natureza, Dança e Teatro como áreas de avaliação nas CAAs
  • Mantém todas as demais disposições da Portaria nº 59/2025
  • Vigência imediata a partir da publicação
Prazo de Adequação Imediato
Ação Sugerida

Revisar os processos de avaliação e documentação dos cursos de formação docente nas áreas recém-incluídas para garantir conformidade com as novas diretrizes das CAAs.

Linha do Tempo e Evolução Normativa:

Altera Portaria INEP nº 59, de 10 de fevereiro de 2025 12/02/2025 Portaria Portaria INEP nº 59
Norma Atual 18/03/2026 Portaria Portaria INEP nº 112

Resumo Geral (IA)

A Portaria INEP nº 112, de 13 de março de 2026, altera a Portaria nº 59/2025 para incluir novas áreas de avaliação nas Comissões Assessoras de Área de Avaliação da Formação Docente (CAAs), especificamente Letras Espanhol, Ciências da Natureza, Dança e Teatro.

Afeta as instituições de ensino superior (IES) que oferecem cursos de formação docente nessas áreas, bem como os processos de avaliação conduzidos pelo INEP.

Entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação, em 18 de março de 2026.

Perguntas Frequentes (FAQ da Norma)

Consulte as principais dúvidas resolvidas por nossa IA regulatória sobre esta portaria.

O que muda na Portaria INEP 112/2026?
Com base na análise regulatória automatizada desta norma, destacamos os seguintes pontos-chave para a sua dúvida:
  • Inclui Letras Espanhol, Ciências da Natureza, Dança e Teatro como áreas de avaliação nas CAAs
  • Mantém todas as demais disposições da Portaria nº 59/2025
  • Vigência imediata a partir da publicação

Ação imediata recomendada: Revisar os processos de avaliação e documentação dos cursos de formação docente nas áreas recém-incluídas para garantir conformidade com as novas diretrizes das CAAs.
Quais áreas foram incluídas nas CAAs?
Com base na análise regulatória automatizada desta norma, destacamos os seguintes pontos-chave para a sua dúvida:
  • Inclui Letras Espanhol, Ciências da Natureza, Dança e Teatro como áreas de avaliação nas CAAs
  • Mantém todas as demais disposições da Portaria nº 59/2025
  • Vigência imediata a partir da publicação

Ação imediata recomendada: Revisar os processos de avaliação e documentação dos cursos de formação docente nas áreas recém-incluídas para garantir conformidade com as novas diretrizes das CAAs.
Quando entra em vigor a alteração das comissões de avaliação?
De acordo com os registros oficiais do Oráculo, o prazo de adequação é: Imediato. Recomenda-se o planejamento imediato das etapas institucionais para garantir a conformidade.
Ler o Texto Integral Original (DOU)

PORTARIA INEP Nº 112, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n. 9.448, de 14 de março de 1997, o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 9º, incisos VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, o Processo SEI n. Nota técnica do ICA/INEP, na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, bem como o disposto no processo SEI nº 23036.000665/2025-78, resolve:

O Art. 1º da Portaria nº 59, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 38, que institui as Comissões Assessoras de Área de Avaliação da Formação Docente (CAAs), passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º ...............

[...]

XIX - Letras Espanhol;

XX - Ciências da Natureza;

XXI - Dança;

XXII - Teatro."(NR)

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 59, de 10 de fevereiro de 2025, e suas complementações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

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