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⚠️ Médio Impacto Lei | CONGRESSO NACIONAL Publicado em 13/01/2026

Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026

Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Resumo Executivo

  • Regulamenta o exercício profissional de acupuntura no Brasil
  • Estabelece requisitos para prática legal da atividade
  • Entra em vigor imediatamente a partir da publicação
Prazo de Adequação Imediato
Ação Sugerida

Revisar e ajustar os currículos dos cursos de acupuntura e áreas correlatas para garantir conformidade com os novos requisitos legais.

Linha do Tempo e Evolução Normativa:

Esta norma não possui correlações normativas mapeadas na base de dados do MEC.

Resumo Geral (IA)

A Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, regulamenta o exercício profissional de acupuntura no Brasil, estabelecendo os requisitos para a prática legal da atividade.

A norma afeta diretamente as Instituições de Educação Superior (IES) que oferecem cursos na área da saúde, especialmente aquelas com graduações ou pós-graduações em acupuntura ou áreas correlatas, bem como profissionais e estudantes dessas áreas.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, em 13 de janeiro de 2026, determinando que as IES e os profissionais devem adequar-se imediatamente às novas disposições legais para o exercício da acupuntura.

Perguntas Frequentes (FAQ da Norma)

Consulte as principais dúvidas resolvidas por nossa IA regulatória sobre esta portaria.

O que muda com a regulamentação da acupuntura?
A ação recomendada de gestão é: Revisar e ajustar os currículos dos cursos de acupuntura e áreas correlatas para garantir conformidade com os novos requisitos legais.. Sugere-se criar um comitê interno para adequação dos fluxos operacionais.
Quais cursos são afetados pela Lei 15.345/2026?
Esta norma possui um nível de impacto MÉDIO. Os setores afetados mapeados são: Geral / Regulatório Acadêmico. A norma aplica-se principalmente a cursos presenciais e estrutura institucional geral. Lei regulamenta exercício profissional de acupuntura, impactando cursos de saúde.
Como adequar cursos de acupuntura à nova lei?
Com base na análise regulatória automatizada desta norma, destacamos os seguintes pontos-chave para a sua dúvida:
  • Regulamenta o exercício profissional de acupuntura no Brasil
  • Estabelece requisitos para prática legal da atividade
  • Entra em vigor imediatamente a partir da publicação

Ação imediata recomendada: Revisar e ajustar os currículos dos cursos de acupuntura e áreas correlatas para garantir conformidade com os novos requisitos legais.
Ler o Texto Integral Original (DOU)

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