PORTARIA CAPES Nº 380, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo nº 23038.008645/2025-25, resolve:

"Art. 1º O § 2º do art. 6º-A da Portaria Capes nº 291, de 14 de outubro de 2025, que Dispõe sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores - Valorização, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, com a redação dada pela Portaria nº 358, de 12 de dezembro de 2025, alterada pela Portaria nº 376, de 18 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 19/12/2025, seção 2, página 38, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º-A As redes de ensino deverão encaminhar os dados dos professores que atuaram no ano letivo de 2024, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art. 5º.

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§ 2º Os dados deverão ser enviados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - Simec, no módulo 'Mais Professores - Reconhecimento', até o dia 30 de janeiro de 2026." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO