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⚠️ Médio Impacto Portaria | MEC Publicado em 07/05/2026

Portaria MEC nº 376, de 05 de maio de 2026

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de Instituição de Educação Superior - IES em programas de pós-graduação stricto sensu na forma associativa e de mudança de forma de atuação.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Resumo Executivo

  • Homologa Parecer CNE/CES nº 61/2026 sobre inclusão/exclusão de IES em programas associativos de pós-graduação stricto sensu.
  • Aprova a inclusão de diversas IES como associadas em programas como PROFÁGUA, PROFBIO, PROFNIT, entre outros.
  • Aprova exclusões e mudanças de forma de atuação (de associação para singular e vice-versa).
  • Vigência imediata a partir da publicação em 07/05/2026.
Prazo de Adequação Imediato (vigência na data de publicação)
Ação Sugerida

Verificar se sua IES está listada no anexo e, em caso positivo, atualizar os registros acadêmicos e junto à CAPES conforme a nova condição (associada, coordenadora, singular).

Linha do Tempo e Evolução Normativa:

Esta norma não possui correlações normativas mapeadas na base de dados do MEC.

Resumo Geral (IA)

A Portaria MEC nº 376, de 5 de maio de 2026, homologa o Parecer CNE/CES nº 61/2026 e aprova a inclusão e exclusão de Instituições de Educação Superior (IES) em programas de pós-graduação stricto sensu na forma associativa, bem como mudanças na forma de atuação (associação para singular ou vice-versa).

O anexo lista dezenas de aprovações envolvendo IES públicas e institutos federais, com vigência imediata a partir da publicação em 7 de maio de 2026.

A portaria afeta diretamente as IES listadas, coordenadoras e associadas, e entra em vigor na data de sua publicação.

Perguntas Frequentes (FAQ da Norma)

Consulte as principais dúvidas resolvidas por nossa IA regulatória sobre esta portaria.

Como incluir minha IES em programa de pós-graduação associativo?
Esta norma possui um nível de impacto MÉDIO. Os setores afetados mapeados são: Geral / Regulatório Acadêmico. A norma aplica-se principalmente a cursos presenciais e estrutura institucional geral. MEC aprova inclusão/exclusão de IES em programas de pós-graduação associativos.
Quais IES foram incluídas como associadas no PROFÁGUA?
Esta norma possui um nível de impacto MÉDIO. Os setores afetados mapeados são: Geral / Regulatório Acadêmico. A norma aplica-se principalmente a cursos presenciais e estrutura institucional geral. MEC aprova inclusão/exclusão de IES em programas de pós-graduação associativos.
O que significa mudança de forma de atuação em programas stricto sensu?
A ação recomendada de gestão é: Verificar se sua IES está listada no anexo e, em caso positivo, atualizar os registros acadêmicos e junto à CAPES conforme a nova condição (associada, coordenadora, singular).. Sugere-se criar um comitê interno para adequação dos fluxos operacionais.
Como solicitar exclusão de IES associada?
Esta norma possui um nível de impacto MÉDIO. Os setores afetados mapeados são: Geral / Regulatório Acadêmico. A norma aplica-se principalmente a cursos presenciais e estrutura institucional geral. MEC aprova inclusão/exclusão de IES em programas de pós-graduação associativos.
Esta portaria afeta programas de pós-graduação a distância?
Esta norma possui um nível de impacto MÉDIO. Os setores afetados mapeados são: Geral / Regulatório Acadêmico. A norma aplica-se principalmente a cursos presenciais e estrutura institucional geral. MEC aprova inclusão/exclusão de IES em programas de pós-graduação associativos.
Ler o Texto Integral Original (DOU)

PORTARIA MEC Nº 376, DE 5 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de Instituição de Educação Superior - IES em programas de pós-graduação stricto sensu na forma associativa e de mudança de forma de atuação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 61/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00358/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000752/2025-22, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 61/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Fica acolhida a aprovação dos pedidos de inclusão e exclusão de Instituição de Educação Superior - IES em programas de pós-graduação stricto sensu na forma associativa e de mudança de forma de atuação relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

| INCLUSÃO DE IES ASSOCIADA mesclar=9 |

| Sequencial | Área de Avaliação | Código do Programa | Nome do Programa | Sigla da IES Coordenadora | Nome da Instituição de Ensino Coordenadora | Sigla da IES Associadas | IES Associadas | Resultado |

| 1 | Ciências Ambientais | 33004013069P2 | Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA | UNESP-Ilha Solteira | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho -CampusIlha Solteira | UNIFAP | Universidade Federal do Amapá | APROVADO |

| | | | | | | UFC | Universidade Federal do Ceará | APROVADO |

| | | | | | | UEMA | Universidade Estadual do Maranhão | APROVADO |

| | | | | | | UEMS - Dourados | Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul -CampusDourados | APROVADO |

| | | | | | | UFOPA | Universidade Federal do Oeste do Pará | APROVADO |

| | | | | | | UFPI | Universidade Federal do Piauí | APROVADO |

| | | | | | | UFERSA | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | APROVADO |

| | | | | | | UFS | Universidade Federal de Sergipe | APROVADO |

| | | | | | | UFT | Universidade Federal do Tocantins | APROVADO |

| 2 | Ciências Ambientais | 33004013069P2 | Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA | UNESP-Ilha Solteira | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho -CampusIlha Solteira | UDESC | Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina | APROVADO |

| | | | | | | UEG | Universidade Estadual de Goiás | APROVADO |

| | | | | | | UNEAL | Universidade Estadual de Alagoas | APROVADO |

| 3 | Ciências e Humanidades Para a Educação Básica | 33004129069P9 | Educação Inclusiva | UNESP-Presidente Prudente | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho -CampusPresidente Prudente | IFCE | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | APROVADO |

| | | | | | | UNEAL | Universidade Estadual de Alagoas | APROVADO |

| | | | | | | UFS - Itabaiana | Universidade Federal de Sergipe - Campus Itabaiana | APROVADO |

| | | | | | | UNIMONTES | Universidade Estadual de Montes Claros | APROVADO |

| | | | | | | UNIVASF - Serra da Capivara | Universidade Federal do Vale do São Francisco -CampusSerra da Capivara | APROVADO |

| 4 | Ciências e Humanidades Para a Educação Básica | 33283010001P5 | Ensino de Física - PROFIS | SBF | Sociedade Brasileira de Física | UFPB | Universidade Federal da Paraíba | APROVADO |

| 5 | Ciências e Humanidades Para a Educação Básica | 32001010175P5 | PROFBIO Ensino de Biologia em Rede Nacional | UFMG | Universidade Federal de Minas Gerais | IFCE | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | APROVADO |

| | | | | | | UEFS | Universidade Estadual de Feira de Santana | APROVADO |

| | | | | | | UNIFAP | Universidade Federal do Amapá | APROVADO |

| | | | | | | UFCA | Universidade Federal do Cariri | APROVADO |

| | | | | | | UFCAT | Universidade Federal de Catalão | APROVADO |

| | | | | | | UNIPAMPA | Universidade Federal do Pampa | APROVADO |

| | | | | | | UFRGS | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | APROVADO |

| | | | | | | UNIFESSPA | Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará -CampusMarabá | APROVADO |

| | | | | | | UPE | Universidade de Pernambuco | APROVADO |

| 6 | Ciências e Humanidades Para a Educação Básica | 23001011069P5 | Letras | UFRN | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFAM | Universidade Federal do Amazonas | APROVADO |

| | | | | | | IFCE | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | APROVADO |

| | | | | | | IFRO | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia | APROVADO |

| | | | | | | UESPI - Parnaíba | Universidade Estadual do Piauí -CampusParnaíba | APROVADO |

| | | | | | | UFMA | Universidade Federal do Maranhão | APROVADO |

| | | | | | | UFRGS | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | APROVADO |

| | | | | | | UNB | Universidade de Brasília | APROVADO |

| | | | | | | UNIFAP | Universidade Federal do Amapá | APROVADO |

| | | | | | | UNIFESSPA - São Félix do Xingu | Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará -CampusSão Félix do Xingu | APROVADO |

| | | | | | | UPE - Petrolina | Universidade de Pernambuco -CampusPetrolina | APROVADO |

| 7 | Ensino | 42001013098P9 | Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde (UFSM - FURG) | UFRGS | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | UFPEL | Universidade Federal de Pelotas | APROVADO |

| 8 | Farmácia | 23001011047P1 | Desenvolvimento e inovação tecnológica em medicamentos | UFPB-JOÃO PESSOA | Universidade Federal da Paraíba -CampusJoão Pessoa | UFCG | Universidade Federal de Campina Grande | APROVADO |

| | | | | | | UEPB | Universidade Estadual da Paraíba | APROVADO |

| 9 | Interdisciplinar | 31102000001P6 | PROFNIT - Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação. | UFAL | Universidade Federal de Alagoas | IFMT - Primavera do Leste | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso -CampusPrimavera do Leste | APROVADO |

| | | | | | | IFPR | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | APROVADO |

| | | | | | | IFRN | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte | APROVADO |

| | | | | | | UFR | Universidade Federal de Rondonópolis | APROVADO |

| | | | | | | URCA | Universidade Regional do Cariri | APROVADO |

| | | | | | | IFNMG -Teófilo Otoni | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais -CampusTeófilo Otoni | APROVADO |

| | | | | | | UEG | Universidade Estadual de Goiás | APROVADO |

| EXCLUSÃO DE IES ASSOCIADA mesclar=9 |

| Sequencial | Área de Avaliação | Código do Programa | Nome do Programa | Sigla da IES Coordenadora | Nome da Instituição de Ensino Coordenadora | Sigla da IES Associadas | IES Associadas | Resultado |

| 1 | Ciências Biológicas II | 33147019001P2 | Multicêntrico em Ciências Fisiológicas | SBFIS | Sociedade Brasileira de Fisiologia | UFVJM | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | APROVADO |

| | | | | | | UEL | Universidade Estadual de Londrina | APROVADO |

| 2 | Ensino | 42001013098P9 | Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde (UFSM - FURG) | UFRGS | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | FURG | Universidade Federal do Rio Grande | APROVADO |

| MUDANÇA DE FORMA DE ATUAÇÃO mesclar=10 |

| Sequencial | Área de Avaliação | Código do Programa | Nome do Programa | Sigla da IES Coordenadora | Nome da IES Coordenadora | Sigla da IES Associada | Nome da IES Associada | Tipo de solicitação | Resultado |

| 1 | Computação | 40015017173P2 | Ciência da Computação | UNIOESTE | Universidade Estadual do Oeste do Paraná | UTFPR | Universidade Tecnológica Federal do Paraná | Mudança para associação | APROVADO |

| 2 | Comunicação, Informação e Museologia | 31001017138P0 | Ciência da informação - UFRJ -IBICT | IBICT-RJ | Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Rio de Janeiro | UFRJ | Universidade Federal do Rio de Janeiro | Mudança para singular | APROVADO |

| 3 | Enfermagem | 25004018015P7 | Enfermagem - FESP-UPE - UEPB | UPE | Universidade de Pernambuco | UEPB | Universidade Estadual da Paraíba | Mudança para singular | APROVADO |

| 4 | Interdisciplinar | 16003012015P5 | Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos | UFT | Universidade Federal do Tocantins | ESMAT | Escola Superior da Magistratura Tocantinense | Mudança para associação | APROVADO |

| 5 | Matemática / Probabilidade e Estatística | 28001010081P2 | Matemática - UFBA-UFAL | UFBA | Universidade Federal da Bahia | UFAL | Universidade Federal de Alagoas | Mudança para singular | APROVADO |

| 6 | Medicina Veterinária | 11001011008P2 | Sanidade e Produção Animal Sustentável na Amazônia Ocidental | UFAC | Universidade Federal do Acre | UNIR | Universidade Federal de Rondônia | Mudança para singular | APROVADO |

| | | | | | | EMBRAPA ACRE | Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Acre | | APROVADO |

| 7 | Odontologia | 20009011040P0 | Odontologia | UNICEUMA | Universidade Ceuma | UFU | Universidade Federal de Uberlândia | Mudança para singular | APROVADO |

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